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Após quase dez horas do análise, este Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) julgou o recurso do jogador de futebol Neymar Júnior, reduzindo o valor do uma autuaçãeste fiscal, por aproximadamente R$ 200 milhões, em cerca por um terçeste. O jogad..

De modo a uma empresa deter assistência judiciária gratis, precisa provar de maneira inequívoca qual nãeste possui dinheiro para recompensar as custas e os advogados — mesmo quando está em recuperaçãeste judicial. Pelo entanto, ainda qual a companhia nãeste consiga utilizando..

O Estado não Têm a possibilidade de prender 1 cidadão só porque ele deve impostos. De modo a o Supremo Tribunal Federal, a prisãeste do depositário infiel por dfoibitos tributários é uma ferramenta desproporcional de aumento por arrecadaçãeste e contraria tratados internacionai..

O STJ recebeu neste mês este primeiro caso por suspensãeste em incidente do resolução do demandas repetitivas (SIRDR). Este pedido foi apresentado por duas empresas partes em incidente do demandas repetitivas conduzido pelo TJ/DF. Este IRDR discute a possibil..

Tribunal por Justiça do Sãeste Paulo (TJ-SP), em uma decisãeste inusitada, determinou a penhora do domínio na Net do 1 devedor. A decisãeste, unânime, é da 28ª Câmara por Direito Privado e beneficia a Telefônica País do futebol, que cobra dívida por Ainda mais por R$ ..

Julgamento de questão talvez possa revogar Súmula do TST e permitir que companhias terceirizem atividade-fim não foi realizado em 2016 e será elevado destaque do próximo ano na Suprema Corte. Este Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a ..

A Justiça Federal em dê uma olhada aqui São Paulo abriu um precedente que inaugura o de que promete ser uma DE principais discussões judiciais na aplicação do Moderno Código por Processo Civil (CPC) na área tributária. Em decisãeste recente, o juízo da Vara Federal por ..

Ficará Muito mais difícil escapar da penhora on-line de conta corrente ou poupança. Em maio, será definitivamente fechada uma saída encontrada por devedores para driblar este sistema Bacen Jud. A partir do dia 2, as cerca do mil cooperativas por crfoidi..

Ao todo, 32 palestrantes e oito debatedores do 15 nacionalidades participarãeste dos painéis de modo a abordar o qual há do Muito mais interessante e atual na arbitragem. (Clique cá)

A 1ª seçãeste do Superior Tribunal de Justiça vai decidir de modo a quem deverá ser encaminhada a execuçãeste fiscal em caso por uma empresa ser dissolvida irregularmente. Há duas opções, e o tribunal vai decidir se a execução será encaminhada a quem er..

Este juiz federal Sergio Moro homologou (conferiu validade jurídica) este pacto do leniência firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) usando a Odebrecht, em de que as companhias do grupo reembolsarão R$ 3,28 bilhões em 23 Bônus parcelas veja aqui anuais, usando correçãeste através ta..

Este Supremo Tribunal Federal (STF) passou a suspender o pagamento da correçãeste monetária em reclamações trabalhistas. As liminares, do ministro Gilmar Mendes, têm sido dadas em reclamações do companhias que alegam descumprimento do deci..

Caracterizada fraude à execução na alienação do único imóvel Destes executados, em evidente abuso por direito e má-fé, afasta-se a norma protetiva do natural por família, qual não Pode vir a conviver, tolerar e premiar a atuaçãeste dos devedores em desconformidade ..

Proibido do trabalhar na concorrência por dois anos, um ex-coordenador por vendas por São Paulo obteve na Justiça do Trabalho indenizaçãeste do R$ 400 mil. Apesar da previsão contratual para se preservar fora do Comércio durante este período, em caso por resc..

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